Antes de aceder e utilizar os serviços disponibilizados na aplicação web, através do domínio https://nutrium.com e/ou seus subdomínios, e/ou na aplicação móvel do Nutrium, leia atentamente estes Termos e Condições de Utilização (daqui em diante, “Termos de Utilização”; “Termos”; “Condições”; “Termos e Condições”), os quais estipulam os termos em que é utilizado o serviço do Nutrium, definindo igualmente as regras de participação dos Profissionais e dos Clientes, inscritos no referido serviço.
A HEALTHIUM – Healthcare Software Solutions, S.A., (doravante, “Healthium”) dedica-se ao desenvolvimento de um software na cloud, o Nutrium, com ligação a aplicações móveis, destinado a Profissionais e Clínicas de Nutrição, o qual permite a simplificação das suas tarefas mais complexas, como a gestão e análise de informação nutricional dos seus clientes, o planeamento, análise e criação de planos alimentares e o acompanhamento direto e permanente do Cliente. Para além destas funcionalidades, a característica mais distintiva do serviço relaciona-se com o facto de este facilitar e melhorar o acompanhamento nutricional do cliente por parte do seu Profissional de nutrição. Desta forma, através da aplicação móvel do Nutrium, o Cliente, no final de cada consulta de nutrição, terá disponível no dispositivo móvel, o seu plano alimentar prescrito pelo Profissional, podendo este ser reajustado tanto em tempo real como na consulta seguinte.
Deste modo, o Nutrium promove, facilita e simplifica a relação entre o Cliente e o seu Profissional de nutrição, possibilitando:
O registo na aplicação web e/ou na aplicação móvel do Nutrium e a prestação do serviço pela Healthium está dependente da total aceitação destas condições, pelo que, qualquer Profissional e/ou Cliente que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas, não poderá utilizar o referido serviço.
Desta forma, para cada pessoa que é efetivamente um Profissional ou Cliente do serviço Nutrium assume-se, aquando do registo ou em altura posterior, que leu e se inteirou completamente dos Termos e Condições e da Política de Privacidade que é indissociável destes termos, tendo aceitado expressamente ambos.
A Healthium reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os Termos e Condições (parcial ou totalmente), sendo que cada nova versão dos Termos e Condições entra em vigor após publicação no website do Nutrium. Ao aceitar estes Termos e Condições os utilizadores comprometem-se a visitar e a estudar estes termos regularmente. Por último, a Healthium reserva-se, ainda, na possibilidade de interromper ou até mesmo encerrar os serviços a qualquer altura, se assim achar necessário.
As presentes disposições vinculam contratualmente o Profissional à Healthium. Como tal, a partir do momento em que aceite estes Termos está legalmente vinculado às suas estipulações aceitando submeter-se às versões mais atuais destes termos e da Política de Privacidade.
Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento sendo certo que, assim o fazendo, procede à revogação deste contrato, não lhe sendo reconhecido nenhum direito indemnizatório ou devolução dos montantes já pagos, nem lhe sendo mais permitido o acesso ao Nutrium, procedendo-se ao apagamento dos seus dados pessoais.
As presentes disposições vigoram entre as partes durante toda a duração do contrato que será determinada em função do plano concretamente subscrito.
Por “software” deve entender-se as aplicações web e móvel, desenvolvidas pela Healthium, cuja distribuição e utilização fica submetida aos presentes Termos de Utilização.
Por “distribuição” deve entender-se o meio pelo qual o software é disponibilizado pela Healthium aos Utilizadores.
Por “Profissional” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à área reservada de gestão de clientes e consultas através versão web do software.
Por “Cliente” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão móvel do software ou à versão web, restrita, equivalente.
Por “Secretária” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão web do software, restrita, disponibilizada pelo Profissional a esse terceiro para efeitos de gestão e agendamento das suas consultas e Clientes.
Por “Utilizador” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão web e/ou móvel do software.
“Direitos de Propriedade Intelectual” são todos os direitos relativos a obras científicas, invenções em todos os domínios da atividade humana, descobertas científicas, desenhos, modelos industriais, marcas industriais, comerciais e de serviço e ainda à proteção contra a concorrência desleal, bem como todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial e científico.
Os Termos de Utilização de Software aplicam-se a todos os modos de utilização das aplicações, tanto em forma de código, como em forma binária, como por qualquer outra forma.
Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização o Utilizador consente expressamente na utilização e tratamento dos seus dados pessoais nos termos definidos na Política de Privacidade.
A Healthium não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade do Utilizador. A Healthium obriga-se a diligenciar no sentido de os serviços disponibilizados serem oferecidos e poderem ser utilizados sem falhas, reservando-se, no entanto, o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do seu controlo.
Informações obrigatórias para proceder ao registo:
No momento de registo e durante a utilização do software e dos serviços, o Utilizador deverá providenciar informações exatas, precisas e verdadeiras. Os Profissionais e Clientes garantem e respondem ainda, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados pessoais inseridos, sendo que, a Healthium não se responsabiliza pela veracidade ou correção dos mesmos.
Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular dos mesmos o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.
A cada Profissional ou Cliente apenas pode corresponder um registo, podendo a Healthium cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.
O Profissional, ao inscrever-se e ao utilizar o software Nutrium, nomeadamente, através da plataforma online, estará a subscrever ferramentas que permitirão a simplificação das suas tarefas mais complexas, como o planeamento, análise e criação de planos alimentares, cálculos nutricionais, gestão e análise de informação, entre outras. Para além destas funcionalidades, a característica mais distintiva do serviço relaciona-se com o facto de este facilitar e melhorar o acompanhamento nutricional dos seus clientes - Clientes NUTRIUM. O Profissional encontra-se constantemente ligado aos seus clientes facilitando-se, desta forma, o acesso à evolução do seu progresso e a comunicação direta por mensagem. Esta funcionalidade traduz-se num acompanhamento mais próximo do Cliente na medida em que permite ao Profissional, em tempo real, alterar os planos alimentares, responder a questões colocadas pelo Cliente e efetuar o agendamento de consultas.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Profissional obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas. Neste sentido, os Profissionais obrigam-se a:
Poderemos fechar, suspender ou limitar, com efeito imediato e sem comunicação prévia, o seu acesso à sua Conta e aos serviços sempre que as estipulações supra identificadas sejam violadas.
Sem prejuízo da oposição do Profissional, ao aceitar os presentes Termos o Profissional aceita e concorda com a renovação automática da sua subscrição, autorizando, para tal, que as devidas quantias sejam cobradas através das informações de pagamento previamente disponibilizadas.
Nos mercados aplicáveis, o Nutrium permite a integração com o serviço Stripe, conferindo assim ao Profissional a possibilidade de utilizar a sua conta Stripe para enviar links, emails e mensagens de cobrança facilitada aos seus Clientes e processar as correspondentes transações de cartões de crédito e débito e de outros métodos de pagamento.
Ao utilizar este serviço declara que reviu os Termos do Stripe (os "Termos Stripe") e que concorda com os mesmos. A Healthium, e o Serviço Nutrium, não são parte dos Termos Stripe e, nesse sentido, não têm qualquer obrigação ou responsabilidade para consigo ao abrigo dos Termos Stripe ou por quaisquer serviços que o Stripe lhe forneça ou valores adicionais que lhe cobre. Se tiver questões relacionadas com o Stripe ou com os Termos Stripe, queira contactá-los através do endereço https://www.stripe.com.
O Profissional é única e exclusivamente responsável por todas as transações (sejam únicas, recorrentes e/ou reembolsos) processadas através do Nutrium e/ou do Stripe. A Healthium não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de transações erradas ou inválidas processadas com a sua conta Stripe (incluindo transações que não foram processadas devido erros de comunicação de rede, entre outros motivos técnicos), ou por quaisquer questões relativas a transações financeiras e monetárias entre o Profissional e o seu Cliente, e/ou qualquer outra parte, incluindo o Stripe, nomeadamente questões relativas a reembolsos e fraude. Informações detalhadas sobre reembolsos podem ser consultadas na seguinte página: https://support.stripe.com/topics/refunds.
O sistema de pagamentos tem características e mecanismos de funcionamento próprios e a sua utilização não é gratuita, acarretando o pagamento de taxas à Healthium nos termos melhor definidos infra. Ao utilizar este serviço de pagamentos o Profissional declara conhecer e concordar com os referidos valores e mecanismos de funcionamento do serviço.
O sistema de pagamentos implica o válido registo junto do Stripe, pelo que só após verificação da conta por esta entidade poderá efetuar livremente as transações e o levantamento do seu saldo. Esta inscrição é da total responsabilidade do Profissional sendo obrigatória para a utilização dos serviços aqui descritos e para a interconexão entre a conta Nutrium e a conta Stripe do Profissional.
A utilização do sistema de pagamentos permite ao Profissional o envio de pedidos de pagamento a Clientes, e respetiva cobrança. A utilização destes mecanismos está, no entanto, sujeita a um valor de Pagamento mínimo e à cobrança de uma Taxa de serviço por cada pagamento efetivamente recebido.
Após a receção dos montantes cobrados ao Cliente o valor em questão passará a figurar na conta Nutrium do Profissional sob a designação de Saldo pendente até que a transação seja confirmada, período após o qual passará a Saldo disponível.
O Saldo disponível pode ser transferido para uma conta bancária à escolha do Profissional assim que seja atingido o Valor mínimo de levantamento estando, no entanto, sujeito a uma Taxa de levantamento. O Saldo disponível apenas poderá ser mantido na sua conta por um período máximo de 90 dias tendo, também, que ser obrigatoriamente levantado aquando do eventual apagamento da conta Nutrium do Profissional.
A Healthium não cobra quaisquer outros valores pela utilização deste serviço, nomeadamente, taxas de adesão ou mensalidades, no entanto, poderá haver lugar ao pagamento de taxas acessórias em caso de abertura de disputas.
Uma disputa ocorre quando um Cliente, titular do cartão com que efetuou o pagamento ao Profissional, questiona a legitimidade da transação junto da entidade emissora do cartão, ou seja, junto do respectivo banco.
Nestas hipóteses, a entidade emissora desencadeará um mecanismo automático que imediatamente reverte o pagamento, devolvendo o valor pago ao Cliente enquanto a legitimidade da disputa é analisada e discutida entre as partes. Assim, a Healthium reserva-se o direito de deduzir e cobrar ao Profissional todas as quantias necessárias à resolução da disputa. Neste sentido, perante a abertura de uma disputa será automaticamente deduzido o valor do pagamento, juntamente com uma taxa de disputa, do saldo da conta do Profissional, competindo, posteriormente, ao Profissional, submeter à Healthium todas as evidências necessárias à boa resolução da disputa. Informações detalhadas sobre taxas de disputas podem ser consultadas na seguinte página: https://stripe.com/docs/disputes#fees.
Ao prosseguir com este serviço o Profissional declara ter conhecimento destes termos aceitando-os expressamente.
Para utilizar o software Nutrium, o Profissional, deve ter completado dezoito anos de idade ou mais, se a idade legal em vigor no seu país for superior a essa idade.
O Cliente, ao inscrever-se na aplicação móvel Nutrium, terá acesso direto aos seus planos alimentares, recebendo, à hora aí estipulada, notificações relativas à lista de alimentos aconselhados pelo Profissional. Para além desta funcionalidade, a aplicação móvel permite o acompanhamento da atividade física e de dados como a ingestão de água, peso, altura e o índice de massa corporal e facilita, ainda, o acompanhamento constante e em tempo real pelo Profissional, já que este poderá consultar essas informações e atualizar o plano em conformidade com a evolução do seu cliente.
Nas subscrições de acompanhamento acrescem a estas funcionalidades a possibilidade de registo do peso e a comunicação direta com o Profissional através de mensagens. Facilita-se, assim, a cómoda gestão de consultas (agendamento, confirmação e cancelamento), a partilha do progresso e a colocação de dúvidas.
Não existe qualquer influência da Healthium na relação que se estabelece entre o Cliente e o Profissional, competindo a este último, inclusive, a definição das concretas funcionalidades a disponibilizar, pelo que as permissões disponíveis na aplicação poderão variar de cliente para cliente.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Cliente obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
O serviço de pagamento que está prestes a utilizar é fornecido por uma entidade terceira sem qualquer conexão com a Healthium e o serviço Nutrium. Ao utilizar este método de pagamento estará a concordar com os Termos e Condições estabelecidos pelo seu Profissional de Nutrição e pela Stripe, consultáveis em https://www.stripe.com. O Profissional é única e exclusivamente responsável por todas as transações, incluindo reembolsos, cancelamentos e disputas associadas, processadas através do Nutrium e/ou da Stripe.
Deste modo, a Healthium não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de transações erradas ou inválidas processadas pelo seu Profissional. Isto inclui transações que não foram processadas devido a erros de comunicação de rede, ou qualquer outro motivo, nomeadamente recusas de reembolso por parte do Profissional. Se efetuar uma transação, é da sua responsabilidade verificar junto do Profissional se esta foi processada com sucesso.
No âmbito do serviço Nutrium Care, dependendo das condições acordadas com a sua empresa, poderá estar abrangido por um sistema de co-pagamento do seu acompanhamento nutricional. Ao contrário das situações descritas no ponto anterior, nestes casos, o processamento do pagamento é gerido diretamente pela Healthium, através do mesmo prestador de serviços de pagamento, Stripe.
Os utilizadores abrangidos por este sistema de co-pagamento poderão escolher entre um conjunto de planos pré-definidos, utilizando depois um dos métodos de pagamento oferecidos pelo Stripe para concluir a compra. Independentemente do período de contrato escolhido, o montante total do plano seleccionado será sempre cobrado antecipadamente, uma vez que não estão disponíveis pagamentos fraccionados.
Salvo indicação em contrário, o plano escolhido renovará automaticamente no fim de cada período contratualizado, sendo reconhecido, no entanto, um direito ao arrependimento de 14 dias, nos termos da legislação europeia aplicável. A Healthium não oferece reembolsos por serviços já prestados pelo que deverá abster-se de imediato da utilização dos serviços caso não deseje renovar o período contratual do seu plano.
Em caso de erro no processamento do pagamento, por favor entre em contato com o nosso apoio ao cliente para que a situação possa ser analisada. De todo o modo, relembramos que ao utilizar este método de pagamento estará a concordar com os Termos e Condições estabelecidos pela Stripe, consultáveis em https://www.stripe.com.
É importante que leia e compreenda todas as nossas políticas, uma vez que estas definem os termos contratuais a que as partes envolvidas se sujeitam. É sua responsabilidade verificar as nossas páginas e políticas regularmente por forma a garantir que cumpre com as suas disposições.
As nossas políticas e outros termos adicionais fazem parte destes Termos e fornecem termos e condições adicionais relacionados com serviços específicos oferecidos no nosso Website, incluindo, mas não se limitando a:
Poderemos alterar estes Termos e Condições de Utilização e qualquer informação associada regularmente, publicando os termos alterados no Website.
As aplicações produzidas pela Healthium são obras intelectuais protegidas pelo Direito de Propriedade Intelectual e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, relativo ao Regime da Proteção Jurídica dos Programas de Computador, bem como pelas Diretivas Comunitárias e Tratados Internacionais. Cada um dos seus elementos que as compõem (tais como, design, textos, vídeos, músicas, gráficos, imagens, informações, aplicações, sons, cores, logótipos, layout da página web, aplicações e ferramentas, entre outros) são propriedade exclusiva da Healthium, a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual de personalidade aí aferida.
É expressamente interdita qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação das aplicações ou de qualquer um dos elementos que as compõem, seja em que suporte for, ou sob que forma for, para outros fins, nomeadamente comerciais.
O Profissional obriga-se a manter em absoluta e total confidencialidade, quaisquer dados pessoais ou comerciais, mesmo que não contenham a menção de confidenciais, de toda a informação disponibilizada à qual terá acesso em virtude da distribuição da aplicação web do software.
Por informação protegida ou confidencial, entende-se toda a informação que, independentemente do suporte utilizado consista em informação técnica e não técnica, de natureza financeira, comercial ou tecnológica, designadamente: propriedade intelectual e industrial, “know-how”, conclusões, modelos de negócio, modelos de trabalho, segredos comerciais, estudos, fórmulas, métodos, “drafts”, desenhos, fotografias, amostras protótipo, modelos, dados financeiros, tecnológicos e informações relacionadas, direta ou indiretamente, com a distribuição da versão pré-beta da framework do software, ou quaisquer outros elementos comerciais, jurídicos e/ou fiscais, ou qualquer outra informação relativa ao software, que seja distribuída sob qualquer forma.
O Utilizador, aceita expressamente que:
O Utilizador compreende e concorda expressamente que a Healthium não poderá ser responsabilizada perante o Utilizador por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais, decorrentes da utilização do software. Tão pouco poderá ser a Healthium responsabilizada pela omissão das obrigações legalmente impostas ao Profissional, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Healthium e do seu software, Nutrium. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Utilização de Software, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.
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É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos Profissionais e Clientes do Nutrium tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
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Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições das Condições e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei.
Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização o Profissional dá a sua autorização geral para que a Healthium contrate outros subcontratantes para os efeitos e funções descritos na Política de Privacidade, reservando-se o direito de aumento do número de subcontratantes, para a realização dessas ou outras funções ou substituição destes por outros, bastando para tal que informe regularmente os Profissionais, nos termos legais e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados entende-se por “subcontratante” a Healthium e como “responsável pelo tratamento dos dados” o Profissional. Desta forma, no âmbito desta relação contratual, para além dos termos supra estatuídos, determina-se que, a Healthium:
Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Braga.